Francisco Kreye Quer Travar a “Fachadização” dos Centros Históricos
Autarca de Cascais e Estoril leva ao Parlamento uma revisão urgente do Licenciamento Zero para devolver às autarquias o poder de proteger a identidade urbana.
Francisco Kreye volta ao Parlamento para travar a proliferação de “lojas de fachada” nos centros históricos.
Francisco Kreye, Presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, regressou à Assembleia da República para defender uma revisão urgente do regime de Licenciamento Zero, no âmbito da Petição n.º 92/XVII/1.ª, subscrita por 10.978 cidadãos. A proposta pretende devolver às autarquias o poder de decidir que atividades podem instalar‑se nos centros históricos, travando a expansão de lojas de souvenirs que, segundo o autarca, não refletem a identidade local nem a sustentabilidade económica do território.
Na audição parlamentar, Kreye alertou para o impacto destas “lojas de fachada”, que considera alimentarem a especulação imobiliária e descaracterizarem zonas sensíveis. Sublinhou ainda a falha estrutural do atual modelo: as autarquias só tomam conhecimento das aberturas depois de acontecerem, impossibilitando qualquer política pública preventiva.
A proposta assenta em três eixos:
- Reposição do controlo prévio municipal,
- Fim do automatismo no licenciamento em áreas sensíveis,
- Reforço da fiscalização de proximidade.
Com a fase de audições concluída, o processo segue agora para parecer parlamentar, com o objetivo de transformar esta mobilização cívica numa alteração legislativa que proteja a identidade dos centros históricos portugueses.
